Abaixo Assinado: Pelo fim da utilização de animais de tração na cidade de Natal-RN.
O grupo Amigos do Pelo convoca a todos os amantes,
protetores, ativistas pelos direitos dos cidadãos e animais, defensores
da vida e da liberdade, a fazerem parte desse abaixo-assinado, a ser
encaminhado para o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, contra a
utilização de animais de tração na cidade de Natal, RN, com a extinção
desse tipo de atividade em conjunto com a capacitação e recolocação dos
carroceiros no mercado de trabalho.
Justificativas:
1) A maioria dos carroceiros vive na miséria
econômica extrema, marginalização social e degradação educativa e
mantê-los nessa condição não os beneficia em qualquer aspecto.
2) A maioria dos animais usados nas carroças (
jumentos e burros) não são animais adequados para esse tipo de tração – e
apanham para suportar o peso (carro + passageiros + carga + condutor)
acima de suas capacidades físicas. Mesmo quando se utilizam cavalos, os
mesmos são sobrecarregados a um peso bem maior que sua capacidade.
3) Esse tipo de atividade costuma infringir o
estatuto da criança e do adolescente e as leis de trânsito, pois
envolve, no primeiro caso, o trabalho infantil e, no segundo, pela falta
de regras na condução de veículos de tração e conforme citado no item
14.
4) Grande parte dos equídeos é compelida ao trabalho
precoce, o que lhe ocasiona má formação dos ossos e das articulações.
Tais condutas, somadas à subnutrição e o trabalho excessivo comprometem a
integridade física e psíquica do animal e, consequentemente, compromete
a função a que são submetidos.
5) A maioria dos muitos filhos de carroceiros passam a acompanhar os pais em sua jornada, abstendo-se de ir a escola.
6) Esse tipo de atividade contribui para a
informalidade, deixando os carroceiros desprovidos de direitos
trabalhistas e sem benefícios ou possibilidade de sair dessa condição,
alimentando a situação de miséria.
7) Animais que exercem esse tipo de atividade, possuem a metade da expectativa de um espécime saudável.
8) Os animais trabalham além do horário permitido,
passando muitas horas sem comer e beber. Além disso, os animais
alimentam-se de forma inadequada, ingerindo lixo com frequência, e
trabalham desnutridos. Não é rara a morte por fraqueza
9) A maioria não tem abrigo, e muitos ficam largados em vias públicas até o dia seguinte.
10) Muitos trabalham machucados, devido ao castigo excessivo e desnecessário.
11) Esses animais não possuem assistência veterinária.
12) Todos os pontos referidos nos itens 2, 4, 7, 8,
9, 10 e 11 ferem a lei do bem estar animal e e constituem crime de maus
tratos, conforme o Decreto Lei N° 24.645, além de crime ambiental, de
acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei N° 9.605). Fere também a
declaração universal dos direitos dos animais defendida pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
13) A constituição vigente no país incumbe ao Poder
Público o dever de proteger a fauna, coibindo práticas que submetam os
animais à crueldade (art.225, §1º, inc.VII).
14) Após não serem mais utilizados, muitos são
abandonados a própria sorte, causando assim, acidentes graves, tanto
para os homens, quanto para os eqüídeos.
15) O Código Sanitário do Município de Natal não
permite a utilização de animais de tração, devido ao fato da cidade não
ser uma área rural.
16) Adequação a uma nova realidade: em 2014, Natal
será cidade sede da Copa do Mundo de Futebol. Ao mesmo tempo em que dará
um salto de desenvolvimento, continuará convivendo com o trabalho das
carroças na rua? Mostrará Natal que anda na contramão dos direitos
humanos e dos animais? Continuará a mostrar a miséria e crueldade com os
animais para os turistas?
17) Esse tipo de atividade só brutaliza o homem, não contribuindo em nada para o seu desenvolvimento pessoal em nenhum sentido.
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"No semblante do animal que não fala, há todo um discurso que só um espírito sábio é capaz de entender." Provérbio indiano.
