Recife proíbe circulação de carroças com tração animal nas ruas.
O Projeto da prefeitura foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (8).
Objetivo é dar fluidez ao trânsito e proteger animais de maus-tratos.
A Câmara do Recife aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o
projeto de lei que proíbe a circulação de carroças com tração animal nas
ruas da capital. A matéria será encaminhada para sanção da prefeitura
nos próximos 15 dias e entra em vigor após 120 dias depois de publicada
no Diário Oficial do município.
O projeto foi proposto pelo secretário-executivo de Direitos dos
Animais, Rodrigo Vidal, em agosto passado. "O foco [da lei] é incluir
socialmente a família dos carroceiros, melhorar o trânsito da cidade e
proteger e cuidar dos animais. Foi uma vitória muito grande, pois antes
não podíamos recolher as carroças das ruas, ao menos que houvesse sinais
de maus-tratos ao cavalo. Espero que sirva de exemplo para outras
metrópoles", explicou.
A fiscalização para retirar os veículos de tração animal será feita pela
Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e Polícia Militar. A
lei estipula multa de R$ 500 apenas nos casos de reincidência. Os
animais serão apreendidos e enviados para um local específico, fora da
área urbana do Recife, onde serão recuperados e colocados para adoção
sob a supervisão da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais.
O secretário informou que, até a lei começar a valer, a prefeitura vai
cadastrar os carroceiros para qualificação profissional e direcionamento
para o mercado de trabalho, numa articulação entre as secretarias de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação
Profissional e Mulher.
"Eles serão qualificados de acordo com o perfil para poder gerar uma
renda alternativa. Essas pessoas não vivem da carroça, sobrevivem.
Ganham cerca de R$ 400 por mês, são na maioria analfabetos e ainda não
têm condições de cuidar dos animais, que acabam soltos à noite para
comer lixo", disse Vidal.
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