Vídeo viral de cachorro agredido até a morte foi feito nas Filipinas em 2011

 Imagens foram feitas por casal preso em 2012, segundo a ONG Peta.

No Brasil, maus-tratos a animais rendem prisão de até um ano e multa.

          Um vídeo com quase 20 minutos que mostra um cachorro ainda filhote ser agredido até a morte por três jovens chocou muita gente e gerou até campanha para que elas - tidas como brasileiras - fossem punidas. O vídeo, porém, não só é antigo como não foi feito no Brasil, mas nas Filipinas, e os responsáveis pela prática estão presos desde 2012, de acordo com a ONG de defesa dos animais Peta.

          O G1 recebeu via VC no G1 mensagens de 65 leitores sobre o vídeo entre a tarde da última sexta-feira (4) e a noite do domingo (6). Os links que continham a versão integral do vídeo foram bloqueados em sites como o YouTube, o que dificulta a identificação da data de filmagem e publicação do conteúdo. Segundo a Peta, o vídeo é datado de 2011 e ele ainda circula na internet em versões mais curtas.

          As imagens mostram jovens de feições orientais que chutam e pisoteiam um filhote de cachorro. Vestindo shortinhos, as três fazem poses para câmera, riem e chegam a pular sobre ele.

          Este não é o primeiro vídeo antigo a ganhar repercussão recente nas redes. Na semana passada, imagens de um homem agredindo uma criança com socos, empurrões e tapas chocaram milhares de pessoas no Facebook e em outros sites. Especialistas consultados pelo G1 apontaram que a gravação foi registrada em dezembro de 2012 na Malásia.

Fetiche

           As cenas das três jovens que viralizaram no Brasil fazem parte do processo contra o casal filipino Vicente e Dorma Ridon, que aliciavam garotas entre 12 e 18 anos para protagonizarem filmes de um fetiche sexual nas Filipinas chamado de “crush”: com os pés, jovens maltratam até a morte animais pequenos, como cachorros, gatos, coelhos e ratos.

          “Os suspeitos e alegados mentores intelectuais da produção desses vídeos de ‘crush’ , Vicente e Dorma Ridon, estão presos desde agosto de 2012. Algumas das garotas dos filmes testemunharam contra os cônjuges”, afirmou ao G1 Rochelle Regodon, diretora da organização Peta na Ásia em entrevista por e-mail. A entidade ajudou a reunir provas que levaram o casal Ridon à cadeia.

          No Brasil, a Lei 9.605 tipifica maus-tratos aos animais como crime, punido com prisão de 3 meses a 1 ano, além de multa. Se o animal morrer, a pena pode aumentar. "É uma pena muito leve. Isso é convertido em trabalho comunitário, a não ser que a pessoa tenha cometido outro delito, já que a pena é menor de 2 anos”, diz George Guimarães, presidente da ONG brasileira Veddas (Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade). “Se fosse no Brasil, [as jovens] iriam responder a um processo criminal, que iria acabar em cesta básica ou algo do tipo.”

Do G1: São Paulo

Recife proíbe circulação de carroças com tração animal nas ruas.

  

O Projeto da prefeitura foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (8).

Objetivo é dar fluidez ao trânsito e proteger animais de maus-tratos.

          A Câmara do Recife aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que proíbe a circulação de carroças com tração animal nas ruas da capital. A matéria será encaminhada para sanção da prefeitura nos próximos 15 dias e entra em vigor após 120 dias depois de publicada no Diário Oficial do município.

          O projeto foi proposto pelo secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, em agosto passado. "O foco [da lei] é incluir socialmente a família dos carroceiros, melhorar o trânsito da cidade e proteger e cuidar dos animais. Foi uma vitória muito grande, pois antes não podíamos recolher as carroças das ruas, ao menos que houvesse sinais de maus-tratos ao cavalo. Espero que sirva de exemplo para outras metrópoles", explicou.

          A fiscalização para retirar os veículos de tração animal será feita pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e Polícia Militar. A lei estipula multa de R$ 500 apenas nos casos de reincidência. Os animais serão apreendidos e enviados para um local específico, fora da área urbana do Recife, onde serão recuperados e colocados para adoção sob a supervisão da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais.

         O secretário informou que, até a lei começar a valer, a prefeitura vai cadastrar os carroceiros para qualificação profissional e direcionamento para o mercado de trabalho, numa articulação entre as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher.

           "Eles serão qualificados de acordo com o perfil para poder gerar uma renda alternativa. Essas pessoas não vivem da carroça, sobrevivem. Ganham cerca de R$ 400 por mês, são na maioria analfabetos e ainda não têm condições de cuidar dos animais, que acabam soltos à noite para comer lixo", disse Vidal.

Fonte: G1

Prefeitura de Natal tem 5 anos para retirar carroças das ruas, diz Justiça

Juiz homologou compromisso firmado entre Município e Ministério Público.
Prefeitura terá que enviar projeto de lei em 180 dias para Câmara de Natal.

           A Justiça do Rio Grande do Norte homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal que define um prazo de cinco anos para a retirada definitiva de veículos de tração animal do trânsito da capital. A decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, começou a valer na última sexta-feira (27), quando foi publicada a determinação.

            O termo de compromisso entre o MP e o Município foi assinado no dia 1º de agosto. O documento trata de uma série de obrigações para disciplinar o tráfego de carroças nas ruas de Natal. O Município deve encaminhar em 180 dias à Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando a atividade dos carroceiros e prevendo a redução gradativa do número de veículos durante o período de transição até a proibição definitiva do trânsito dos animais.

          No prazo de um ano, a prefeitura deve realizar o cadastro dos carroceiros que estiverem em atividade dentro dos limites da capital de forma a regulamentar o trânsito nas vias públicas. Após o prazo os veículos de tração animal que não estiverem autorizados ou que circularem em vias proibidas, serão apreendidos pelo poder público.

          O acordo também prevê a estruturação de um local para onde serão destinados os animais apreendidos em situações irregulares. O lugar deve ter condições estruturais e sanitárias adequadas e deverá dispor de um médico veterinário para prestar assistência aos animais.

 

           O Município tem o prazo de 60 dias para indicar as vias nas quais será proibido o trânsito das carroças movidas por animais ungulados durante o período de transição até a proibição definitiva.

Homologação

          O magistrado Luiz Alberto Dantas Filho entendeu “razoável e compatível com a realidade dos fatos o ajuste estabelecido entre o Município e o Ministério Público. De acordo com o juiz, as carroças causam os "mais variados tipos de transtornos em relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros aspectos”.

            Mesmo julgando em favor do termo de compromisso, o magistrado reconhece que muitas pessoas e famílias sobrevivem do trabalho com as carroças, algo que aconteceu, segundo o juiz, "por omissão ou negligência" do poder pública.

             Nas fotos juntadas à petição, Luiz Alberto Dantas conta que estão imagens de carroças puxadas por animais recolhendo e despejando lixo e diversos materiais em espaços das vias públicas. O juiz ressalta que os animais sofrem com os carregamentos excessivos e muitas vezes fraquejam.

font: G1