Projeto quer reconhecer vaquejada como atividade esportiva
Tramita na Câmara projeto que regulamenta a vaquejada como atividade
esportiva. Pela proposta (Projeto de Lei 3024/11), do deputado Paulo
Magalhães (PSD-BA), a atividade será regulada e remunerada nos termos da
Lei 10.220/01, que regula a profissão de vaqueiro.
A legislação estabelece, por exemplo, que a empresa promotora de
rodeios deve assinar contrato por escrito com o peão, com cláusulas como
prazo de vigência – entre quatro dias e dois anos – e forma detalhada
de remuneração.
A promotora do evento também é obrigada a contratar seguro de vida e de
acidentes em favor do peão. A apólice deve compreender indenizações por
morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser
atualizado a cada doze meses com base na Taxa Referencial de Juros (TR).
Deve-se prever ainda o pagamento de todas as despesas médicas e
hospitalares causadas por acidentes de trabalho.
O projeto estabelece ainda cuidados com a proteção dos animais
envolvidos na competição. De acordo com o texto, a proteção à saúde e à
integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento,
inclusive o transporte do local de origem, a chegada, a acomodação, além
de alimentação, trato, manejo e montaria, “observadas as devidas
precauções”.
“Manifestação cultural”
O projeto considera a vaquejada um evento esportivo de competição, em
duplas montadas, com o objetivo de dominar bovinos. Somente poderão ser
usados animais liberados para a competição por atestado de veterinário,
prossegue o texto. A proposta ainda detalha as características da pista e
da competição, assim como a atuação do juiz.
O deputado Paulo Magalhães afirma que a vaquejada representa uma
manifestação cultural legitimamente brasileira, que atrai público “fiel e
apaixonado” e inúmeros atletas. “As cidades onde são promovidas
transformam-se em destinos turísticos”, agrega.
Tramitação
O projeto, que tramita apensado ao PL 2086/11, será analisado pelas
comissões de Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado
no Plenário.
